Prefeitura desapropria terreno para almentar cemitério
EXPANSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
A cidade de Bom Jesus do Amparo/MG está prestes a dar um importante passo para garantir o bem-estar de sua população. O prefeito Pedro dos Santos Moreira (Pedrada), do MDB, acaba de emitir um decreto que declara de utilidade pública um imóvel localizado no bairro São Sebastião, para fins de desapropriação.
O objetivo dessa medida é permitir a expansão do Cemitério Municipal "São Sebastião", que já atingiu seu limite de ocupação. Com a construção de uma nova área para sepultamentos, o município poderá atender às necessidades da população em relação a esse importante serviço público.
De acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, a expansão do cemitério se enquadra como uma medida de inequívoca utilidade pública. Isso significa que a iniciativa visa beneficiar diretamente a população de Bom Jesus do Amparo, garantindo-lhe o direito a um espaço adequado para o sepultamento de seus entes queridos.
A desapropriação do imóvel em questão, que mede 293,00m², será efetivada pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, que está autorizada a promover os atos administrativos e judiciais necessários para a imissão de posse do imóvel.
Essa iniciativa representa um importante avanço para a cidade de Bom Jesus do Amparo, que tem como um de seus pilares a preocupação com o bem-estar de sua população. A expansão do cemitério municipal garantirá que os munícipes tenham um local digno para o descanso final de seus entes queridos, cumprindo assim com a responsabilidade do município de prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população.
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